A Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Câmara Municipal de Camaçari, no litoral Norte da Bahia, recebeu, na última quarta-feira (07/05), integrantes do Colegiado Gestão Ambiental para construir coletivamente propostas para a preservação ambiental no município. Segundo os ativistas a região é ameaçada com a expansão imobiliária, a poluição dos rios e mangues e a concessão aleatória de licença ambiental para empreendimentos residenciais e industriais causando impactos irreversíveis no ecossistema local.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Manoel Jacaré (PP), e pelo vereador Paulinho do Som (PT), membro da comissão, que conversaram com Ana Mandim, Angélica Ferraz de Menezes e Betina Bona, integrantes do colegiado, que é formado por entidades comunitárias urbanas, rurais e ambientalistas de Camaçari.
Em setembro ado, na sede da OAB Camaçari , o colegiado promoveu um debate e entregou aos candidatos a prefeito um manifesto contendo 26 propostas para a gestão ambiental municipal, que foi assinado por todos os concorrentes que se comprometeram em viabilizar as proposições.
Na pauta do encontro com os parlamentares na Câmara Municipal estiveram diversos itens considerados importantes pelo Colegiado Gestão Ambiental, com destaque para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, criado por lei em janeiro de 2022; a não renovação da licença ambiental emitida pelo Inema à empresa de mineração Tronox; a criação do Consórcio Interfederativo de Municípios da Bacia dos Rios Joanes-Ipitanga; a elaboração de um plano municipal de enfrentamento às mudanças climáticas e a inserção da Educação Ambiental no currículo das escolas de Camaçari.
Foram apresentadas demandas urgentes para realizar avanços e conquistas na defesa do meio ambiente do município. A implantação do Parque das Dunas, por exemplo, é uma delas, já que existe a lei que cria o parque, mas é necessário um decreto do Executivo que efetivamente estabeleça a execução de ações que protejam a poligonal do parque, como explicou Ana Mandim.
Mandim destacou que, atualmente, o território do parque não é cercado e nem sinalizado e está sendo frequente e continuamente alvo de crimes ambientais como invasões, queimadas, retirada irregular de areias, descarte de lixo, dentre outros. “Estamos correndo o risco de ter o território da poligonal diminuído por causa desses crimes. Uma das nossas lutas, inclusive, é criar uma fiscalização integrada, que reúna ações das polícias Militar, Federal e Ambiental e das equipes de fiscais de órgãos municipais e de entidades ambientais, como SEDUR e Inema”, acrescentou.
